Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• aplica.ai: serviço de newsletter mensal sobre aplicação prática de inteligência artificial em pequenas e médias empresas, disponibilizado na plataforma aplique.ai e mantido por Sygma Soluções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.061.720/0001-28 (a “Sygma Soluções”). A aplica.ai é uma solução da Sygma Soluções.
• Assinante ou Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata o serviço da aplica.ai mediante assinatura.
• Edição ou Newsletter: conteúdo educativo produzido pela aplica.ai e entregue mensalmente ao Assinante, com explicações e casos práticos de IA aplicáveis ao dia a dia do negócio.
• Plataforma: conjunto de canais digitais pelos quais a aplica.ai disponibiliza o serviço, incluindo o site aplique.ai, a área logada (biblioteca de edições) e os canais de comunicação indicados.
• Boleto Proposta: modalidade de oferta comercial regulamentada pelo Banco Central do Brasil, eventualmente utilizada pela aplica.ai em campanhas de aquisição de novos assinantes.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar a assinatura da aplica.ai — seja por pagamento de Boleto Proposta, aceite eletrônico, preenchimento de formulário de inscrição ou qualquer outra forma de adesão — o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de contratar o serviço e, se já tiver contratado, solicitar o cancelamento conforme previsto na Cláusula 6.

A aplica.ai reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações relevantes por e-mail aos Assinantes ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

3. Serviço Prestado

A aplica.ai é uma newsletter mensal por assinatura que traduz a inteligência artificial para a realidade das pequenas e médias empresas, de forma prática e sem jargão técnico. O serviço inclui:

• Entrega de 1 (uma) edição por mês, em português, em formato digital;
• Acesso à área logada (biblioteca), com o histórico de edições publicadas durante o período de assinatura ativa;
• Atendimento e suporte pelos canais indicados pela aplica.ai.

Os conteúdos entregues pela aplica.ai têm caráter informativo e educativo e não constituem, em nenhuma hipótese, aconselhamento jurídico, financeiro, contábil, de investimento ou consultoria técnica especializada. A inteligência artificial é uma tecnologia em rápida evolução; a aplica.ai não garante que qualquer ferramenta, técnica ou caso apresentado produza um resultado específico no negócio do Assinante.

4. Assinatura

A assinatura da aplica.ai é mensal, sem prazo mínimo de permanência e sem cobrança de multa por cancelamento. Os valores vigentes são os informados no site aplique.ai e podem ser alterados pela aplica.ai mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias aos Assinantes ativos, com vigência a partir do ciclo seguinte.

A aplica.ai poderá, a seu exclusivo critério, oferecer condições promocionais, períodos de teste ou descontos temporários, que serão comunicados por seus canais oficiais e terão validade expressamente definida.

5. Pagamento e Boleto Proposta

A inscrição pelo site não gera cobrança imediata. Após o interesse ser registrado, a aplica.ai entra em contato para combinar o pagamento, que poderá ser realizado por boleto bancário, PIX ou transferência bancária, conforme as opções disponibilizadas no momento da contratação.

Sobre o Boleto Proposta: quando utilizado, o Boleto Proposta é uma oferta comercial regulamentada pelo Banco Central do Brasil — não uma cobrança obrigatória — e apresenta as seguintes características:

• Não gera dívida, não inscreve o destinatário em cadastros de inadimplência e não produz efeito financeiro algum se não for pago;
• Encerra-se automaticamente na data de vencimento indicada no documento;
• O pagamento voluntário pelo destinatário caracteriza a aceitação da proposta comercial e dá início à assinatura;
• O envio é realizado em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do Banco Central do Brasil.

Ciclo de acesso: o acesso à área logada é mensal e atrelado ao pagamento. Ao final de cada ciclo, a aplica.ai verifica a existência de novo pagamento: havendo pagamento, o acesso permanece ativo; não havendo, o acesso poderá ser suspenso ou cancelado, após comunicação prévia.

6. Cancelamento e Reembolso

O Assinante poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer tempo, sem ônus, pelos canais de atendimento da aplica.ai (atendimento@sygmasolucoes.com.br). O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo mensal em curso, sendo mantido o acesso ao serviço até essa data.

Direito de arrependimento: nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Assinante tem o direito de cancelar a contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de adesão, com reembolso integral dos valores pagos, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Reembolso por Boleto Proposta: caso o Assinante tenha pago um Boleto Proposta e não deseje prosseguir com a assinatura, poderá solicitar a devolução integral do valor pago. O reembolso será processado em até 2 (dois) dias úteis, exclusivamente para a mesma conta bancária que realizou o pagamento, mediante apresentação do comprovante.

7. Propriedade Intelectual

Todas as edições, análises, textos, metodologias, layouts, marcas e demais conteúdos produzidos e disponibilizados pela aplica.ai são de sua exclusiva propriedade intelectual, protegidos pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e pela legislação aplicável.

O Assinante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso das edições no âmbito interno da sua empresa. É expressamente vedado:

• Reproduzir, distribuir, vender, publicar ou compartilhar publicamente as edições ou qualquer parte delas sem autorização prévia e por escrito da aplica.ai;
• Utilizar os conteúdos da aplica.ai para fins comerciais, incluindo revenda ou prestação de serviços a terceiros;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou a identificação da aplica.ai nos conteúdos recebidos.

8. Limitação de Responsabilidade

As edições e conteúdos da aplica.ai têm caráter exclusivamente informativo e educativo. As análises refletem o julgamento profissional da equipe da aplica.ai com base em fontes públicas disponíveis no momento da elaboração.

A aplica.ai não garante a exatidão, completude ou atualidade absoluta das informações, nem se responsabiliza por decisões empresariais tomadas com base nos conteúdos entregues. O Assinante reconhece que a adoção de qualquer ferramenta ou técnica de IA envolve riscos inerentes ao ambiente de negócios e é de sua exclusiva responsabilidade avaliar a adequação, a segurança e a conformidade legal de cada aplicação no seu contexto.

A responsabilidade total da aplica.ai, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das mensalidades pagas pelo Assinante nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.

9. Privacidade e Dados Pessoais

A aplica.ai trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação do serviço contratado e comunicação com o Assinante;
• Envio das edições, atualizações e informações relevantes sobre o serviço;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua do produto e do serviço oferecidos.

Todo e-mail de comunicação enviado pela aplica.ai contém um link de descadastro. Ao descadastrar-se, o contato deixa de receber novas comunicações. O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante requisição ao e-mail de atendimento. A aplica.ai não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de Usuários com terceiros para fins comerciais.

10. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A tolerância da aplica.ai em relação a qualquer descumprimento destes Termos pelo Usuário não implica renúncia ou novação, podendo a aplica.ai exercer seus direitos a qualquer momento.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail de atendimento indicado no site aplique.ai.